Termos & Condições

1. Condições Gerais de Contratação e Utilização

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.glowers.pt (adiante identificado como Glowers). As Condições Gerais de Contratação e Utilização aplicam-se, também, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Glowers.

A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na Glowers, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A Glowers reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação, a qualquer momento e sem aviso prévio, mediante comunicação de tais alterações serem publicadas no site www.glowers.pt.

2. Informação sobre conteúdos

O site www.glowers.pt destina-se apenas a uso particular.

A Glowers reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentadas sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.glowers.pt, informa-se que a Glowers não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.

Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, se procederá, logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomenda-se que proceda à consulta detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.

Os preços e especificações dos produtos poderão estar sujeitos a alterações, a todo o tempo e sem aviso prévio.

Apesar dos esforços da Glowers, para obviar a uma eventual incorreção na indicação do preço, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que se confirmarão, previamente, os preços, sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, o Cliente será informado por e-mail, aguardando-se a decisão do cliente de aceitar a nova proposta ou cancelar a sua encomenda.

Todas as campanhas promocionais têm stocks limitados e são exclusivas para comercialização on-line. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso integral da respetiva quantia entretanto efetuada.

3. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Glowers estão em conformidade com a legislação portuguesa.

A Glowers declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.

A Glowers não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

4. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.

Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

• Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.glowers.pt;
• Não utilizar identidades falsas;
• A facultar dados pessoais e moradas correctas para que à Glowers seja possível processar as encomendas devida e corretamente;

O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Glowers e compromete-se a inserir, de imediato, na sua Conta de Registo on-line, quaisquer alterações aos mesmos.

A Glowers declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

5. Realização de encomenda on-line

Para a realização de compras através do site www.glowers.pt é necessário registar-se como Cliente, preenchendo o formulário disponível on-line.

Depois de registado, bastará inserir no “carrinho de compras virtual” todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização de www.glowers.pt.

Os dados registados pelo site www.glowers.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Glowers e o Cliente. É da responsabilidade da Glowers arquivar o documento eletrónico em que se formaliza o contrato e mantê-lo acessível.

Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

6. Disponibilidade dos produtos

A Glowers apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a Glowers não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do destino da sua encomenda.

A Glowers só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados, nem os fins de semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas.

Em todo o caso, os dias de estimativa de entrega são meramente indicativos. Caso se verifique qualquer atraso na entrega do bem encomendado, a Glowers poderá optar por:

A - contactar o fornecedor, averiguando a possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando o cliente, caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente;

ou

B - cancelar a encomenda, reembolsando o cliente de todos os pagamentos efetuados.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, relativamente às datas de estimativa apresentadas, não confere direito a indemnização.

8. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.glowers.pt.

O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, em qualquer momento, até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da recepção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.

O não pagamento da encomenda no prazo de 10 (dez) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada implica o cancelamento automático da mesma.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

Apesar dos esforços da Glowers, alguns produtos poderão constar com um preço incorreto, pelo que serão verificados os preços sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, a Glowers apresentará nova proposta contratual, com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a Glowers reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Glowers ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

No caso de encomendas pagas, parcialmente ou na sua totalidade, com recurso a crédito, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (cfr. Art.º 8.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL n.º 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua “Política de Satisfação do Cliente”, e nos termos legais aplicáveis, a Glowers possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 30 dias a contar da data da sua recepção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.

Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção, por escrito, via e-mail ou carta, à Glowers. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo de 30 dias após a sua receção acompanhados do talão de caixa ou fatura original (cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:

• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
• Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.

Após contacto com o “Apoio ao Cliente” da Glowers e lhe serem dadas as indicações de devolução, o cliente poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para a seguinte morada:

• Glowers
• Rua Cláudio Nunes, 69 Cave, 1500-175 Lisboa,
• Portugal

Todos os artigos serão verificados pelos nossos serviços, à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução supracitadas.

Se optar pela devolução do valor, a Glowers informa:

• Em caso de devoluções, procederá, apenas, ao pagamento do artigo devolvido, não se responsabilizando pelo pagamento dos portes de envio.
• Em caso de trocas, é responsabilidade do comprador o pagamento dos portes de envio do artigo a devolver, sendo responsabilidade da Glowers o pagamento dos portes de envio do artigo substituto.
• Para proceder a trocas/devoluções, deverá ter o cuidado de ao enviar o artigo a trocar/devolver, não danificar a embalagem, nem colocar fita adesiva directamente sobre a embalagem original, ou não poderemos aceitar a troca/devolução.

A Glowers reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

9. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas no site www.glowers.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.

Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal, a Glowers informa que qualquer processo judicial deve ser acionado junto de um Tribunal Português.

As Taxas de IVA aplicáveis e aqui referenciadas são as atualmente em vigor, sendo ajustadas às modificações que se registarem na Lei Fiscal Portuguesa.

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 22 de Novembro de 2015.